Aciona Chat

Termos de Uso – Aciona Chat

Última atualização: 21/05/2025

Estes Termos de Uso regulam o uso da plataforma e dos serviços prestados pela ACIONA BATISTA CONSULTORIA DIGITAL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 59.651.375/0001-64, com sede na Rua Professor Ângelo Mazza, 167 – Pirituba – São Paulo – SP, doravante denominada "ACIONA CHAT", aos seus usuários ("CLIENTE").

Ao contratar e utilizar qualquer funcionalidade da plataforma Aciona Chat, o CLIENTE declara estar ciente e de acordo com os presentes Termos.

1. Objeto e Funcionalidades

A ACIONA CHAT fornece uma plataforma de automação de atendimento digital, com funcionalidades como:

  • Painel de controle (Dashboard)
  • Gerenciamento de atendimentos e campanhas
  • Sistema Kanban
  • Chat interno
  • Conexão com contas do WhatsApp Business
  • Disparo de mensagens em massa
  • Armazenamento de mídias e arquivos
  • Agendamentos
  • Segmentação via tags
  • Integrações com IA e redes sociais

A contratação implica aceite pleno dos Termos e uso conforme previsto neste documento.

2. Uso Responsável e Regras das Plataformas Meta

O CLIENTE reconhece e concorda que:

2.1 Responsabilidade sobre o uso

A ACIONA CHAT disponibiliza os meios, mas não se responsabiliza pela forma como o CLIENTE utiliza a plataforma. Toda ação realizada na conta do CLIENTE é de sua inteira responsabilidade.

2.2 Regras da Meta (Facebook, Instagram e WhatsApp)

O CLIENTE deve seguir rigorosamente os Termos de Uso e Políticas da Meta, disponíveis nos links oficiais:

2.3 Envio de mensagens e limites

A Meta estabelece limites de mensagens por conta de WhatsApp Business com base na qualidade da conta e interações dos usuários. O CLIENTE reconhece:

2.4 Envio de spam e campanhas

É terminantemente proibido:

  • Enviar mensagens em massa sem consentimento;
  • Violar a LGPD ou as políticas da Meta;
  • Utilizar listas de contatos sem base legal;
  • Enviar conteúdo ofensivo, discriminatório ou sensível.

O descumprimento poderá gerar suspensão dos serviços e responsabilização civil e penal do CLIENTE.

3. Limitações Técnicas (META)

O CLIENTE declara estar ciente das limitações da plataforma WhatsApp Business via API, conforme estabelecido pela Meta:

  • Vídeos: até 100 MB (720p) em conexões rápidas ou 64 MB (480p) em conexões lentas, os videos devem ser em .mp4!
  • Status: duração máxima de 30 segundos.
  • Documentos: até 2 GB.
  • Mídias HD: não compatíveis com status ou foto de perfil.
  • Áudios de alta frequência ou gerados por câmeras profissionais: podem não ser compatíveis.
  • Arquivos enviados serão excluídos automaticamente após 5 dias, sem recuperação posterior.
  • https://faq.whatsapp.com/453914586839706/?locale=pt_BR&cms_platform=web

4. Obrigações do CLIENTE

  • Usar a plataforma de forma ética, legal e conforme as diretrizes das plataformas integradas;
  • Fornecer dados verídicos e manter a qualidade das campanhas;
  • Respeitar os limites de envio definidos;
  • Manter backups locais de suas mídias e contatos;
  • Assumir integralmente a responsabilidade por bloqueios, suspensões ou prejuízos causados por mal uso da plataforma ou descumprimento das regras da Meta ou da LGPD.

5. Suporte Técnico

O suporte é realizado de segunda a sexta-feira, das 09h às 12h e das 13h às 18h (horário de Brasília), via WhatsApp (11) 98234-8222 ou e-mail: atendimento@acionachat.com.br.

6. Proteção de Dados

A ACIONA CHAT atua conforme a LGPD (Lei 13.709/2018), garantindo:

  • Armazenamento seguro de dados;
  • Uso dos dados exclusivamente para prestação dos serviços contratados;
  • Exclusão de dados mediante solicitação formal.

7. Direito de Arrependimento

O CLIENTE poderá desistir da contratação em até 7 dias corridos após a adesão, conforme o Código de Defesa do Consumidor.

8. Disposições Finais

  • A utilização da plataforma implica aceitação total dos Termos;
  • A ACIONA CHAT pode alterar este documento a qualquer momento, com publicação no site;
  • É vedada a transferência de titularidade sem autorização expressa;
  • Este Termo é regido pelas leis brasileiras;
  • Foro eleito: Comarca de São Paulo – SP.

Ao utilizar a plataforma Aciona Chat, o CLIENTE declara estar ciente de todas as regras, isentando a ACIONA CHAT de qualquer responsabilidade sobre conteúdos, métodos ou práticas adotadas pelo CLIENTE, inclusive penalidades aplicadas pelas plataformas integradas.

Em caso de dúvidas, acesse:
🌐 https://acionachat.com.br/termos
📧 contato@acionachat.com.br